Termo de Aceite de Prestação de Serviços

 
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO DO RIO GRANDE DO SUL – SESCOOP/RS, inscrito no CNPJ sob o n. 03.087.543/0019-05, estabelecido em Porto Alegre (RS), na Rua Vigário José Inácio, n. 303, doravante denominado apenas SESCOOP/RS, estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS conforme as condições abaixo discriminadas:

Este termo de uso define as regras de utilização do site http://www.ocergs.com.br para as pessoas jurídicas interessadas em cadastrar-se junto ao SESCOOP/RS como “Sociedade Prestadora de Serviços”, consoante os termos da Resolução SESCOOP/RS n. 04, de 01 de novembro de 2006 e para aqueles que pretendem fazer uso deste cadastro.  Os serviços do “Cadastro de Sociedades Prestadoras de Serviços” são fornecidos exclusivamente através do SESCOOP/RS às Cooperativas que desejam se utilizar dos profissionais (pessoas físicas) listados pelas empresas cadastradas e estão expressamente condicionados a aceitação deste termo. Ao utilizar o “Cadastro de Sociedades Prestadoras de Serviços”, o USUÁRIO está de acordo com as regras aqui descritas.

1. Serviços oferecidos
O portal do SESCOOP/RS oferece, ao USUÁRIO, acesso ao conteúdo disponível no Cadastro das Sociedades Prestadoras de Serviços, em especial ao rol dos profissionais disponíveis à prestação dos serviços desejados pelas cooperativas integrantes do sistema cooperativo.
2. Acesso ao conteúdo
O conteúdo do Cadastro das Sociedades Prestadoras de Serviços é gratuito, aberto a todos os visitantes do site.
3. Uso do conteúdo disponível no Cadastro das Sociedades Prestadoras de Serviços
3.1. Os serviços oferecidos pelo SESCOOP/RS, descritos no item 1 são exclusivamente para uso privado, sendo expressamente proibida a comercialização de qualquer espécie de serviço ou do conteúdo, de forma integral ou parcial, bem como é expressamente proibida a reprodução ou retransmissão do conteúdo por qualquer pessoa física ou jurídica, através de qualquer meio.
3.2. O USUÁRIO entende que o conteúdo disponível no Cadastro das Sociedades Prestadoras de Serviços não se apresenta necessariamente em sua forma acabada e pronta para uso, vez que pode sofrer modificações pelas empresas prestadoras de serviços, principalmente naquilo que tange a lista de profissionais oferecidos.
3.3. O USUÁRIO assume todos os riscos e se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos causados pelo uso de qualquer material, texto ou arquivo obtido no Cadastro das Sociedades Prestadoras de Serviços, assim como se compromete a não alterar os dados obtidos no site www.ocergs.com.br.
4. Responsabilidade do Usuário
4.1. O USUÁRIO é responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a utilização dos serviços, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc) e também pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.
4.2. O SESCOOP/RS não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela utilização das informações disponíveis no site, inclusive danos causados por vírus de computador ou equivalentes.
4.3. O USUÁRIO assume todas as responsabilidades provenientes de relações contratuais ou extracontratuais entre pessoas físicas ou jurídicas, assumidas através do Cadastro das Sociedades Prestadoras de Serviços.
4.4. Não fazem parte dos serviços oferecidos pelo SESCOOP/RS, os serviços de assistência técnica de qualquer espécie. O SESCOOP/RS não representa nem possui qualquer vínculo com profissionais ou com as empresas cadastradas.
4.5. O USUÁRIO se compromete a informar seus dados corretos e atualizados, solicitados no ato do registro, para a utilização dos serviços definidos no item 1 deste termo de uso. No caso de informar dados incorretos, incompletos ou desatualizados, o SESCOOP/RS se reserva o direito de cancelar o registro do respectivo USUÁRIO, sem aviso prévio.
4.6. A senha para acesso ao conteúdo é de uso exclusivo e o USUÁRIO obriga-se a mantê-la em sigilo. Em caso de uso indevido da mesma por terceiros, o USUÁRIO se compromete a comunicar imediatamente o SESCOOP/RS. O USUÁRIO é o responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos que o uso indevido da senha venha a ocorrer em razão de negligência.
5. Registro de Novo Usuário
5.1 O registro é necessário para o uso de alguns recursos e serviços disponíveis. O REGISTRO é gratuito, exclusivo e intransferível, e deve ser realizado preenchendo-se corretamente as informações solicitadas no formulário existente na página http://www.ocergs.com.br, tem duração por tempo indeterminado e pode ser cancelado a qualquer momento pelo USUÁRIO, sem qualquer ônus para as partes. Os dados informados pelo USUÁRIO no ato do registro não são divulgados para terceiros, conforme a Política de Privacidade.
5.2. A identificação do usuário (login) é necessária para o acesso as seções do Cadastro das Sociedades Prestadoras de Serviços. Para a identificação, é necessário que o USUÁRIO utilize o LOGIN recebido, ou seu e-mail, e sua senha informados no momento do registro.
6. Política de Privacidade
A Política de Privacidade define o tratamento que o SESCOOP/RS dá às informações pessoais dos usuários que utilizam os serviços e recursos do Cadastro das Sociedades Prestadoras de Serviços.
7. Regras para publicação de conteúdo
7.1. A publicação de conteúdo enviado pelas Sociedades Prestadoras de Serviços ao SESCOOP/RS é totalmente gratuita. 
7.2. O USUÁRIO, ao enviar material para a publicação, assume todas as responsabilidades sobre o material publicado e exime o SESCOOP/RS de quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes. 
7.3. O USUÁRIO entende que o conteúdo publicado por ele ficará disponível para todos os visitantes do Cadastro das Sociedades Prestadoras de Serviços, sem que isso acarrete ônus para qualquer uma das partes, a qualquer tempo. Da mesma forma, o USUÁRIO, se assim desejar, poderá solicitar a exclusão do conteúdo de sua autoria, sem qualquer ônus, a qualquer tempo.
7.4. O SESCOOP/RS não se responsabiliza, direta ou indiretamente, pela republicação, modificação, cópia total ou parcial, reexibição, retransmissão, publicação ou criação de conteúdo derivados a partir do conteúdo publicado por terceiros que não possuam autorização expressa dos seus respectivos autores.
7.5. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, pedir a exclusão de qualquer conteúdo próprio que tenha sido enviado e publicado no Cadastro das Sociedades Prestadoras de Serviços, sem qualquer ônus, bastando para isso entrar em contato com o SESCOOP/RS.
8. Direitos autorais e propriedade intelectual
8.1. Todo o conteúdo existente no site http://www.ocergs.com.br é protegido pelas Leis de Direitos Autorais. A reprodução, cópia ou comercialização, por qualquer meio, está sujeita às penas previstas em Legislação específica.
8.2. Todas as marcas, símbolos, logotipos ou softwares eventualmente citados nas páginas do SESCOOP/RS são de propriedade de seus respectivos titulares e têm a proteção da Lei de Propriedade Intelectual.
8.3. O USUÁRIO concorda em não reproduzir ou utilizar, sob qualquer título, o nome do SESCOOP/RS sem autorização prévia.
8.4. Todo conteúdo como textos e informações que o USUÁRIO envie ou torne disponível para publicação em qualquer seção é de propriedade e responsabilidade do USUÁRIO que o enviou. O SESCOOP/RS e os usuários que o acessam estão igualmente isentos de qualquer ônus proveniente deste serviço.
9. Rescisão do registro de usuário
O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, cancelar a utilização dos serviços oferecidos pelo SESCOOP/RS assim como seu registro de usuário, sem qualquer ônus para as partes. Para tanto, basta entrar em contato solicitando o cancelamento.
10. Disposições Finais
10.1. Os sites e quaisquer conteúdos e/ou serviços de terceiros que o USUÁRIO encontra através dos links publicados são de responsabilidade exclusiva de seus proprietários. O SESCOOP/RS não mantém, administra ou possui nenhuma relação com tais sites, serviços e/ou produtos encontrados através destes links, seja no Brasil ou no exterior, assim como não se responsabiliza pelos danos e/ou prejuízos decorrente da eventual utilização daqueles serviços.
10.2. As opiniões eventualmente expressas são respeitadas e não expressam, obrigatoriamente, a idéia do SESCOOP/RS.
10.3. O SESCOOP/RS não envia ao USUÁRIO nenhum tipo de mensagem que não seja exclusivamente resultante da comunicação sobre o uso dos serviços pelo USUÁRIO, como a confirmação de registro de novo usuário, publicação de conteúdo, etc. O SESCOOP/RS é contra a prática de SPAM (envio de mensagens não solicitadas) e nenhuma pessoa física ou jurídica está autorizada a enviar qualquer mensagem em nome do SESCOOP/RS, sob qualquer título.
10.4. O USUÁRIO está ciente que os serviços prestados gratuitamente podem ser, a qualquer tempo, alterados, suspensos ou cancelados a critério do SESCOOP/RS, sem que esta decisão acarrete qualquer ônus ou obrigação das partes.